O estudo a seguir traz uma breve historicidade sobre a criação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Estado do Ceará (PPDDH-CE), bem como a marginalização sofrida pelos defensores e pelas defensoras dos Direitos Humanos, que, em seu cotidiano, sofrem ameaças e/ou violências em decorrência da sua atuação na promoção ou proteção dos direitos humanos. A temática escolhida para a realização deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi desenvolvida por meio de pesquisa qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica, com consulta de materiais já publicados, incluindo livros, relatórios, artigos científicos, revistas, jornais e conteúdos de sites disponíveis na internet. O objeto da pesquisa é apresentar as causas que incidem nas ameaças contra os defensores dos direitos humanos, as medidas de proteção e as formas de inclusão ao PPDDH ofertadas pelo Estado, parametrizadas por leis e decretos vigentes, voltados para garantir a integridade e liberdade na luta e garantias de direitos.
