Este artigo tem por intuito geral compreender as políticas públicas direcionadas às mães em
situação de cárcere no Brasil, especialmente no Estado do Ceará. Já os objetivos específicos
são: compreender a história do encarceramento feminino no Brasil e no Estado do Ceará;
analisar as políticas públicas para as mulheres gestantes e lactantes em cárcere; e verificar o
número de mulheres em aprisionamento no Brasil. Com base nos dados analisados, percebe-se
que houve um aumento significativo na taxa de criminalidade feminina no Brasil e no Estado
do Ceará em relação à criminalidade masculina. A metodologia dar-se por meio de uma
pesquisa de cunho bibliográfico e exploratório, sendo concretizada com base em artigos e
revistas científicas e livros relacionados com a temática. Conclui-se que embora as políticas
públicas voltadas para as mulheres em cárcere tenham evoluído consideravelmente no país, a
partir da Lei de Execução Penal (LEP) e das Regras Bangkok, ainda existem algumas lacunas
no tocante à execução da medida. A vivência da maternidade em situação de aprisionamento é
uma situação peculiar e merece total atenção do governo.
