TCC - Trabalho de Conclusão de Curso

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE AS PROPOSTAS DO GOVERNO JAIR BOLSONARO

Curso:

Serviço Social

Orientador:

Ana Lourdes Maia Leitão

Banca Examinadora:

Narah Cristina Maia Teixeira

Gil Camilo Neto

Autor(es):

CAMILA LOPES DA SILVA
FERNANDA COELHO COSTA
GEANINY KESIA DA SILVA RIBEIRO
WESLYANE INÁCIO MARTINS

Ano de Publicação:

2019

Resumo:

Este artigo aborda as diversas reformas da Previdência Social, ocorridas ao longo da história brasileira, destacando, principalmente, as propostas do atual governo de Bolsonaro. A Constituição Cidadã, de 1988, possibilitou assegurar os direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social, através de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade que foi sendo, posteriormente, regulamentado pelas legislações. A partir das leituras, percebe-se que reformar a Previdência Social brasileira vem sendo, constantemente, colocada em pauta de discussão, na qual abrange debates, com argumentos a favor e contrários às Reformas Previdenciárias. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, utilizando-se do método bibliográfico. Dessa forma, utilizaram-se artigos, monografias, livros, revistas etc. Diante disso, foi possível entender as repercussões dos processos históricos das reformas dos governos ao longo do tempo. No tocante ao governo Bolsonaro, sabe-se que a reforma é inevitável; contudo, a PEC 06/2019 não pode restringir direitos já garantidos, a partir da Carta Magna de 1988 e, principalmente, penalizar as mulheres e os trabalhadores mais pobres.

Palavras-chave:

Seguridade Social; Previdência Social; Reforma da Previdência.

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