Este artigo discorre sobre as políticas públicas no sistema carcerário feminino do
Estado do Ceará, buscando compreender a aplicabilidade dessas políticas numa
visão ampla e evolutiva. Com base nos dados analisados, percebe-se que houve um
aumento significativo na taxa de criminalidade feminina no Brasil e no Estado do Ceará
em relação à criminalidade masculina. O principal motivo da superlotação das
unidades prisionais, no tocante à população feminina, são os atos ilícitos relacionados
a substâncias entorpecentes. Esse estigma do caos afeta não só o encarceramento
masculino, por sua maioria expressiva, mas também o cárcere de mulheres, que
apesar de ser minoria na estatística prisional, é um vetor condutivo de sofrimento,
desprezo e desobediência legal, em razão das peculiaridades de encarceramento do
gênero. Realizou-se, assim, uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório e
bibliográfico. Pesquisou-se em documentos, artigos, livros e revistas sobre a temática,
concluindo-se que embora as políticas públicas voltadas para as mulheres em cárcere
tenham evoluído consideravelmente, nota-se que, no sistema, ainda existem algumas
lacunas no tocante à execução da medida, bem como nos projetos de reinserção ao
trabalho, de educação, de assistência social, entre outros.
