A população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros
(LGBT), como minoria na sociedade brasileira, deve ter proteção, dignidade humana
e seus direitos fundamentais garantidos, na perspectiva de combate a discriminação
e a violência manifestada através da LGBTfobia. E para a garantia de direitos e
efetivação das execuções de políticas públicas para o público LGBT, surgiu o
Conselho Municipal de Direitos LGBT de Fortaleza, como fruto de demandas e
reivindicações postas por essa população. Assim sendo, o objetivo deste estudo é
analisar a atuação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Fortaleza, na
perspectiva de efetivação das políticas públicas voltadas para a população LGBT no
município de Fortaleza, e para alcançar o objetivo geral, entender como é feita a
fiscalização das políticas públicas voltadas para população LGBT em Fortaleza,
compreender as principais dificuldades encontradas pelo Conselho no que se refere
a sua atuação e apresentar as atividades do Conselho frente aos casos de violência
contra a população LGBT de Fortaleza. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de
campo, no referido Conselho, de cunho qualitativo, bibliográfico e empírico tendo
como coleta de dados a entrevista semiestruturada com dois conselheiros
representantes da sociedade civil e um conselheiro representante da gestão.
Ademais, observa-se um conselho que surgiu muito recentemente, ainda em sua primeira gestão, com atuação mínima, atribuída a grandes dificuldades existentes
evidenciadas por falta de apoio financeiro da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
